Em artigo publicado por ocasião do V Simpósio Regional de Formação Profissional e XXI Semana Acadêmica de Serviço Social da UNIOESTE, abordo alguns pontos relevantes na discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
O artigo visa demonstrar o processo histórico do enfrentamento jurídico/ estatal à questão do adolescente em conflito com a lei, demonstra com dados de 2004 o perfil socioeconômico e étnico desses sujeitos e desvelar parte do discurso dos que defendem a redução da maioridade penal.
Considerando que este artigo é um primeiro passo na apropriação deste tema em termos científicos, ainda carece de muitos estudos para se avançar na analise, portanto, trata-se de uma pequena abordagem na qual procuro evidenciar que a redução da maioridade significaria uma volta à um passado superado, além de uma medida que visa eliminar do convívio social os "indesejáveis" ao invés de enfrentar as expressões da questão social que são as verdadeiras causas dos conflitos.
Segue entrevista que antecedeu a minha eleição à presidência do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), dada ao Jornal Tribuna das Cidades para a edição de 29 de Julho de 2013.
Perfil>>>
Nome
completo: Anderson dos Santos Tosti
Idade:
25
Natural
de: Cascavel
Profissão/Formação:
Estudante, Bolsista de iniciação cientifica.
Livro
preferido: leio a Bíblia com freqüência e sou fascinado por “Os Miseráveis” de
Victor Hugo.
Preferência
ideológica/partidária: sempre a esquerda (risos).
Personalidade
mundial ou nacional que admira: Ernesto Guevara, o Che.
Jornal Tribuna: Conte um pouco sobre sua trajetória política,
como foi o seu primeiro contato com a política e de onde surgiu a vontade de
participar?
Tosti: Nunca
planejei estar na política, aconteceu por necessidade. Eu estava no ensino
médio de um colégio periférico e repleto de problemas. Encontrei no grêmio
estudantil uma oportunidade de intervir neste ambiente escolar. A partir daí nunca
mais parei. Fui secretario da ACES (Associação Cascavelense dos Estudantes
Secundaristas), coordenador geral do DCE da Unioeste em Toledo, colaborador da
UPE (União Paranaense dos Estudantes) e dirigente da UJS (União da Juventude
Socialista). Paralelo a isso, sempre participei de grupos de jovens em igrejas
evangélicas, o que me ajudou a ter maior contato com as demandas da juventude
das diversas camadas sociais.
JT: Qual é, na sua opinião, a importância do
Conselho de Juventude para Cascavel?
T: O
papel de um conselho é exercer o controle social, intervir diretamente na
elaboração e execução das políticas publicas. Quando se trata desta faixa
etária o desafio é imenso. Embora a juventude tenha sido protagonista nas
mobilizações e vitorias mais significativas do povo brasileiro, apenas a partir
de 2010 fomos incluídos na Constituição Federal como sujeitos de direitos que
merecem uma especial atenção. Jovem era um termo popular, mas não
constitucional, com uma série de direitos subtraídos e negligenciados. Os
jovens estão entre os que mais sofrem com a violência, as drogas, o desemprego,
a falta de perspectiva, com os problemas estruturais de mobilidade, saúde e
educação. Quando se trata de Cascavel a situação é ainda mais agravante. Aqui
há total ausência de políticas públicas voltadas para nós. O Conselho Municipal
de Juventude vem para servir de canal de diálogo com o executivo, legislativo e
outras instâncias. Precisamos trabalhar junto aos órgãos competentes para
propor e construir essas políticas.
JT: Como você acha que pode contribuir para as
discussões acerca da juventude em nosso município?
T: Como
morador da periferia, conheço de perto as maiores necessidades da juventude.
Contudo, é importante ressaltar que me dispus a ser candidato a presidência do
conselho não como parte de um projeto pessoal, mas como porta voz de um grupo
que se formou durante o processo que antecedeu a efetivação deste conselho.
Para nós, o controle social só poder ser exercido em sua plenitude se o
conselho tiver como centralidade a comunidade. Não queremos com isso propor uma
cisão entre executivo e sociedade civil, pelo contrário, acreditamos que
somente com a unidade de ação entre esses atores sociais vamos construir as
políticas publicas necessárias para alcançar os anseios da juventude. Falando
especificamente sobre minha contribuição, acredito que toda minha trajetória no
movimento estudantil me ajudou a compreender que é necessário abrir canais de
diálogo com os jovens: ir as comunidades, aos bairros, as praças, as escolas,
enfim, é preciso democratizar a forma como se elaboram as políticas sociais. A
juventude tem muito pra falar. Este conselho precisa ser uma ponte entre a
juventude, suas demandas e o executivo.
Em 2005 fui eleito vice-presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Francisco Lima da Silva em Cascavel. Na ocasião, batizamos a entidade com o nome de Honestino Guimarães.
A convicção socialista já estava presente. Nosso então presidente, o camarada Mú (hoje presidente estadual da UJS) foi ao Congresso da UPES (União Paranaense dos Estudantes Secundaristas) e retornou falando de uma tal de UJS e num tal de PCdoB.
Não demorou muito até que enfim assinei a ficha de filiação da União da Juventude Socialista. Mal sabia que esta decisão transformaria radicalmente minha vida. Em 2008 veio a filiação ao PCdoB, ambas as fichas de filiação chegaram as minhas mãos através do camarada Mú.
Desde este dia, fui secretario de comunicação da Associação Cascavelense dos Estudantes Secundaristas (ACES), coordenador geral do DCE da Unioeste/ Toledo, colaborador da União Paranaense dos Estudantes (UPES) e presidente da UJS-Cascavel e atualmente eleito presidente do Conselho Municipal da Juventude.
No último dia 30 de Agosto, tive a honra de ser eleito secretario de juventude do PCdoB em Cascavel. Mais um capítulo da minha história na luta pelo socialismo com este glorioso partido. Desde meu ingresso nas fileiras do partido, jamais imaginei que chegaria até aqui. Pode parecer pouco para muitos, mas para mim é o reconhecimento a minha limitada contribuição e mais um espaço para seguir na luta que me motiva a fazer política.
1, 2, 3, 4, 5 mil, e viva o Partido Comunista do Brasil!!!
Após Chico Brasileiro anunciar sua saída do PCdoB, o vereador comunista da fronteira Nilton Bobato divulgou carta em defesa do partido.
Sem polemizar com a saída de Brasileiro, Bobato diz que o Partido Comunista do Brasil lamenta a decisão mas que está acima dos projetos eleitorais.
Abaixo a carta do vereador Bobato:
O PCdoB É MEU LUGAR
Venho sendo questionado desde que se tornou pública a saída de Chico Brasileiro do PCdoB. Alguns querendo saber o que eu farei, como ficará o Partido, como ficará nosso projeto político.
Perguntas naturais tendo em vista a história que construímos juntos e todas as bandeiras que defendemos no mesmo espaço, mas não tenho dúvidas e nunca tive desde que me filiei: o PCdoB é meu lugar.
Há 20 anos, em 1993, ingressei no PCdoB pelas mãos de Chico Brasileiro (que agora segue outro caminho) e neste partido construí as bases da minha compreensão de mundo, da minha compreensão de sociedade, do meu entendimento sobre a forma de fazer política e, principalmente que a luta e um projeto político são maiores do que decisões pessoais. Não tenho dúvidas, a militância no PCdoB me moldou como agente político e ser humano.
Neste período compreendi que o PCdoB é mais do que um projeto eleitoral, é um Partido necessário para o país e por isso lutamos para fazê-lo avançar sempre.
Nestes 20 anos colaboramos para construir um PCdoB forte, presente e importante na vida de Foz do Iguaçu e do Paraná, elegemos sucessivamente quatro mandatos de vereador, a vice-prefeitura e nos oitos anos do governo que integramos, contribuímos com quadros fundamentais na saúde, na educação, na cultura, na administração e outros setores, todos reconhecidos pela probidade e pela eficiência administrativa.
Vamos continuar construindo. A saída de Chico Brasileiro representa a perda de um importante quadro, mas não perdemos a nossa capacidade de manter a luta pelo que é justo e necessário para este País, para este Estado e para esta Cidade. Continuaremos, como sempre continuamos.
Não me cabe comentar a decisão de Chico Brasileiro. Assim como já aconteceu com outros, cada um é responsável pelas suas próprias decisões. Desejo boa sorte e sucesso em seu projeto. Manteremos o respeito, mas também manteremos no PCdoB a luta pelo que sempre acreditamos, pela construção de uma sociedade melhor e pela organização de um tipo de Partido que não seja somente um projeto eleitoral.
Após 32 anos dedicados a construção do PCdoB, Chico Brasileiro anuncia sua saída do partido comunista. Em carta divulgada pelas redes sociais, Chico atribuiu a mudança de legenda como a busca de um partido com uma maior estrutura.
Segue a nota pública de Chico Brasileiro:
O que desonra não é mudar de partido, é mudar de princípios.
Aprendi a enxergar a importância da política antes de entrar para um partido.A consciência política nasceu do envolvimento com movimentos sociais através da pastoral da igreja católica. Nesta fase de formação, despertei para necessidade de enfrentar as injustiças, a opressão da ditadura e a alienação.
Lembro-me das palavras de dom Pedro Casad'alga aos jovens: "lutem;transformem;mudem o que precisar mudar, mas não se distanciem dos príncipes da solidariedade,da ética e do bem comum".
Aos 16 anos de idade, resolvi aceitar um convite de amigos e entrei em um partido: o PCdoB. Mesmo sendo um partido clandestino- no inicio dos anos 80 - tinha uma atuação ativa no nosso meio.
Militei 32 anos no mesmo partido.Valeu a experiência.Sou grato ao PCdoB pela compreensão de mundo que me fez esmiuçar a realidade de forma dialética.Sou grato aos militantes aguerridos que sempre me acolheram e me ajudaram em muitas batalhas.
Deixo o PCdoB e ingresso no PSD.Tomo essa atitude por entender que na vida tudo tem o seu momento.O momento atual requer grande esforço para colocarmos em prática o que tanto teorizamos.Através de um partido mais estruturado busco contribuir no aperfeiçoamento da democracia e na implementação de políticas públicas que alcance verdadeiramente a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Mesmo em outra sigla, não esquecerei que princípios não se joga fora e assim seguirei...buscando o bom e o melhor para nossa sociedade.
Renato Russo é sem duvida o músico que melhor
expressou as fases transitórias da juventude brasileira desde a revolta com o
regime militar, à esperança dos tempos de “diretas já” e reabertura política,
até a desesperança e o descaminho diante do caótico cenário neoliberal da
década de 90. Que jovem contemporâneo de Renato nunca cerrou
os punhos ao som de “Que país é este?”. Embora a canção seja tema no terceiro
álbum da Legião Urbana lançado em 1987, foi durante a caduca ditadura militar e
com influência do punk inglês que nasce o hit.
A contestação é tema presente em toda a discografia da Legião
Urbana, mesclam-se a elas canções bucólicas e outras que soam com tom
profético de hinos religiosos que levavam reflexões a quem se dispusesse a
ouvir.
“É preciso amar as pessoas
como se não houvesse amanhã, porque se você parar pra pensar, na verdade não há!”
(País e Filhos, 1989).
Mas que canção seria mais emblemática
para encabeçar a trilha sonora desta juventude que “Geração Coca-Cola”?
Quando nascemos fomos programados
A receber o que
vocês Nos empurraram com os enlatados Dos USA, de 9 às 6.
Desde pequenos nós comemos lixo
Comercial e industrial Mas agora chegou nossa vez Vamos cuspir de volta o lixo em cima de vocês. É quase que um vômito, um
tapa na cara da sociedade, um misto de repúdio e vontade de mudar os rumos. Com
toda a energia do punk inglês radicalizado no planalto central, Renato anuncia
a que veio e quem é esta geração:
Somos os filhos da revolução
Somos burgueses sem religião
Somos o futuro da nação
Geração Coca-Cola.
Conhecendo o repertório da
Legião, nos soa estranho uma composição em que se intitulem “burgueses sem
religião”, não foi a toa que Renato Russo foi tomado como um profeta moderno,
um John Lennon brasileiro. O misticismo do caçula da família Manfredini
permeava as letras e fazia a cabeça da moçada.
Nunca soube o que de fato
este refrão significasse, mas tenho uma dedução:
Somos os filhos da revolução:
esta é outra canção criada por Renato enquanto vocalista da então banda punk
Aborto Elétrico. Seu pano de fundo é o declínio lento e gradual da ditadura
militar. Os militares insistiam em chamar o golpe de “Revolução de 64”. Para mim esta primeira
frase do refrão é uma clara ironia que em outras palavras diz: “estão
escandalizados com esses punks vestidos de roupas rasgadas e questionadores da
ordem e da moral? Parabéns, eis os filhos da sua “revolução!”
Depois de vinte anos na escola
Não é difícil aprender Todas a manhas do seu jogo sujo Não é assim que tem que ser?
Somos burgueses sem religião:
Renato era filho da classe média brasileira, tinha sérios conflitos com seu
pai, um economista de direita. Nunca foi um ateu, era conhecido por seus
colegas pela busca da espiritualidade. Este verso me parece ter inspiração nos iluministas franceses, os burgueses revolucionários que subverteram a ordem
do feudalismo, desafiaram a igreja e viraram a mesa do Estado. Invocam a mesma
ousadia daqueles que decapitaram o rei da França para anunciar que está na hora
desta geração romper com a sociedade vigente.
Para mim fica evidente a pretensão
revolucionária nos versos seguintes:
Vamos fazer nosso dever de casa
E aí então, vocês
vão ver Suas crianças derrubando reis Fazer comédia no cinema com as suas leis.
Somos os filhos da
revolução
Somos burgueses sem
religião
Somos o futuro da
nação
Geração Coca-Cola.
Posso ter viajado nesta análise, mas se terminou esta leitura com vontade de ouvir Legião Urbana tomando uma Coca-Cola gelada, já cumpri meu objetivo (risos).
Este não é mais um desses relatos de superação pessoal, de cunho motivacional e repleto de chavões liberais. Trata-se da saga de um garoto brasileiro negro [afro-descendente], pobre e vitima de um Estado punitivo e estigmatizador. Segue neste texto um olhar sobre o filme “O Contador de Histórias”, baseado em fatos reais.
trailer do filme "O Contador de Histórias"
Roberto é o caçula de dez filhos de uma mulher negra que
reside numa favela de Belo Horizonte. Analfabeta, tira o sustento da família do
oficio de lavadeira. Preocupada com as condições cada vez mais precárias de
moradia e alimentação a qual são submetidos diariamente, esta mineira assiste
atentamente ao anuncio do Governo de Minas numa TV de tubo em preto e branco.
“Para que as crianças
tenham um futuro, elas precisam de cinco coisas: o ‘F’ da fé, o ‘E’ da
educação, o ‘B’ dos bons modos, o ‘E’ de esperança e o ‘M’ da moral. Sabem
aonde elas vão encontrar tudo isso? Na FEBEM! Aqui, as crianças carentes vão terão
a chance de se tornar homens do bem. Terão a chance de se tornar médicos,
engenheiros, advogados. FEBEM, mais uma vitória do nosso Governo!”
Vislumbrada com a possibilidade de tornar a vida melhor para o caçula, esta
mãe o entrega aos cuidados desta instituição na esperança de
que retorne para o lar “doutor”.
Esta história se passa na década de 70, momento em que o
Brasil estava mergulhado nos “anos de chumbo”, período anterior ao Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), vigorava o Código de Menores. O Estado já havia superado
a fase dos “pequenos adultos” quando os adolescentes eram submetidos ao mesmo
código penal que os adultos, mas ainda mantinha uma relação conflituosa e
punitiva, quando ainda se nomeavam sujeitos desta faixa etária de “menores”. Era o chamado "Estado tutelar". Imperava a criminalização da pobreza, a justiça dos estereótipos e a ausência de garantias de direitos.
Surgem diversas instituições estatais que recolhiam as
crianças vitimas da desigualdade nos espaços urbanos. Não havia política de
proteção à família, não havia um olhar com vista a auxiliar a família à superar
as expressões da questão social, tão pouco uma política redistribuitiva e de
assistência social que possibilitasse as famílias próximas a linha da miséria que assumissem seu papel de proteção diante de suas crianças. Ao contrário,
nesses casos, o Estado assumia para si a tutela dos “menores” e os retirava da
família levando-os a instituições como a FEBEM.
Roberto é um desses garotos. Distante da proteção familiar,
agora tem o Estado como pai. Anestesiado pela propaganda Estatal, Roberto
sonhava encontrar na FEBEM um ambiente harmonioso e propicio para o seu desenvolvimento.
Sonhava encontrar uma espécie de circo. Longe disso! O garotinho franzino,
negro e de roupas surradas pela miséria cotidiana, encontrou um
ambiente hostil, de coerção e disciplina forçada.
A esperança foi-se embora, deu lugar ao medo, que por sua
vez deu lugar a desesperança. Mas a desesperança não veio desacompanhada,
trouxe consigo a malandragem, as fugas, a delinqüência, a vida na rua, os
roubos, o estupro, toda a violência da marginalidade, com uma grande dose de preconceito racial.
Poderia estender uma série de situações retratadas pelo
filme, mas resumo em dizer que a trama é um tapa na cara daqueles que almejam o
aumento das medidas punitivas para crianças e adolescentes. Defender a redução
da maioridade penal é defender a volta à um passado superado. Não é a toa que criminalidade
e pobreza andam de mãos dadas. Não é a toa que 60% dos adolescentes em
conflitos com a lei internados no Brasil são negros [dados de 2004].
Este longa
metragem é perfeito para esta discussão, uma vez que conta a história de tanto
Robertos e Robertas que são julgados inaptos para a vida em sociedade, sendo a
própria sociedade – com suas desigualdades sociais – quem os gera desta forma.
Mesmo neste cenário de incertezas e tragédias sociais e
pessoais, Roberto sobrevive. Em 1979 é adotado por uma pedagoga francesa, Margherit
Duvas. Mora oito anos em Marselha (França) e retorna ao Brasil na década de 80
para cursar Pedagogia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Retorna
para os braços de sua mãe lavadeira como esta imaginava vê-lo novamente, “doutor”.
Adota outros 13 filhos – todos ex-meninos de rua – e é considerado o maior
contador de histórias da atualidade.
Roberto é o negrinho que sobreviveu, dentre tantos outros que
não tiveram a mesma sorte e foram abortados em vida pela pátria mãe gentil.
