Em artigo publicado por ocasião do V Simpósio Regional de Formação Profissional e XXI Semana Acadêmica de Serviço Social da UNIOESTE, abordo alguns pontos relevantes na discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
O artigo visa demonstrar o processo histórico do enfrentamento jurídico/ estatal à questão do adolescente em conflito com a lei, demonstra com dados de 2004 o perfil socioeconômico e étnico desses sujeitos e desvelar parte do discurso dos que defendem a redução da maioridade penal.
Considerando que este artigo é um primeiro passo na apropriação deste tema em termos científicos, ainda carece de muitos estudos para se avançar na analise, portanto, trata-se de uma pequena abordagem na qual procuro evidenciar que a redução da maioridade significaria uma volta à um passado superado, além de uma medida que visa eliminar do convívio social os "indesejáveis" ao invés de enfrentar as expressões da questão social que são as verdadeiras causas dos conflitos.
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